Direito à Saúde do Autista

Especialistas em no Direito à Saúde do Autista

Nós podemos te ajudar! Conte com a equipe da Campos e Souza Advocacia e Consultoria Jurídica para assegurar todos os seus direitos.

Como podemos te ajudar?

Nosssas áreas de atuação incluem:

Autorização de procedimentos médico-hospitalares negados pelos planos de saúde

Pedido liminar de autorização de terapias multidisciplinares com pedido para reembolso integral

Ações para autorização de cirurgias plásticas e reparadoras pós bariátrica

Pedido de liminar para autorização de cirurgias procedimentos, home care, concessão de medicamentos, aumento abusivo em planos de saúde, dentre outros

Defesa de pessoa com Síndrome de Down

Defesa de pessoa no espectro autista

Defesa da pessoa com TDHA

Direito a saúde da pessoa com deficiência, incluindo pedido liminar para tratamento multidisciplinar, de acordo com a demanda do paciente

Ação de autorização e fornecimento de medicamentos importantes e off label

Ações para fornecimento de canabidiol

Reembolso de despesas médicas

LOAS

Conheça as advogadas que poderão te ajudar

Juliana Souza e Mariana Campos, ambas advogadas Com máxima dedicação aos direitos da pessoa com autismo e pessoas com deficiência, integram um escritório comprometido especializado em proporcionar soluções jurídicas ágeis e empáticas. Nossa expertise abrange desde a defesa contra negativas de terapias até o acesso a educação inclusiva, garantindo um futuro pleno para nossos clientes. Estamos preparados para enfrentar desafios legais com compromisso e empatia.

Nosso compromisso é voltado exclusivamente para a proteção dos direitos das pessoas com autismo e PCDs,. Isso assegura um entendimento aprofundado e atualizado das questões especificas enfrentadas por esse grupo, visando uma assistência com foco dedicado e eficaz.

Entendemos as lutas e desafios enfrentados por pais e mães de crianças com autismo e PCDs. Nosso compromisso vai além da advocacia, buscamos soluções jurídicas com empatia e dedicação.

Principais alegações para negativa pelas operadoras de saúde

Não está no rol de procedimentos da ANS.
O plano não possui rede credenciada para atender a criança.
Doença preexistente.
Carência do plano de saúde.
Se na sua negativa consta alguma das alegações acima, nós podemos te ajudar.

Iremos analisar todos os seus documentos para entendermos se houve negativa abusiva pelo plano de saúde.

Por que escolher a Mariana Games Advocacia

Todos os advogados podem ser procuradores em qualquer tipo de ação, isso é fato! mas, assim como os médicos, no Direito tambem há advogados especialistas em determinados assuntos. Nós, somos especialistas em ações contra planos de saúde! Não somos especialistas porque pegamos uma ou outra ação nessa esfera, mas porque muito tempos nos dedicamos e especializamos exclusivamente em direito das pessoas com autismo e PCDs.

O advogado especialista tem um papel crucial nessa esfera. Além do conhecimento especifico na lei de saúde e nos direitos do paciente, tambem nos mantemos atualizadas quanto aos avanços da medicina, que nos ajuda a fundamentar os processos.

Perguntas Frequentes

O médico prescreveu um tratamento diferente para o meu filho. Ele consegue mesmo assim receber a aprovação do plano de saúde?

O médico do seu filho deve prescrever o tratamento adequado e necessário à situação dele no momento, não havendo uma lista taxativa de métodos a serem utilizados.

A operadora é obrigada a fornecer a negativa de forma escrita?

Sim! De acordo com o art. 10, parágrafo 1º, da Resolução Normativa 295/2016, ela deve sim oferecer por escrito.

Para ajuizar o pedido, é preciso ter a negativa administrativa da operadora de saúde?

Sim. Para requerer na justiça, é imprescindível que você tenha a negativa do plano de saúde.

Qual o prazo máximo de carência no plano de saúde?

Por ser uma terapia de baixa complexidade, o prazo máximo de carência é de 180 dias.

O plano de saúde é obrigado a custear o tratamento completo?

Sim, os pacientes diagnosticados com TEA têm o direito de receber o tratamento completo prescrito pelo médico, sendo obrigação do plano cobrir todas as despesas.

Existe uma modalidade de plano específica para esse tratamento?

Não, em todos os planos é possível você contratar dependentes, seja individual, empresarial ou coletivo por adesão (setores classistas, como sindicatos e associações).

O plano de saúde alegou que o autismo é uma doença preexistente à contratação. Consigo requerer o tratamento mesmo assim?

Sim, o autismo é considerado uma deficiência e, por isso, não caracteriza “doença preexistente”.

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